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CRM-AP fiscaliza Unidades Básicas de Saúde em Ferreira Gomes

Macapá, 13 de junho de 2019.

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP), dando cumprimento ao cronograma de fiscalização pelo interior do estado, vistoriou as Unidades Básicas de Saúde Maria Emília Batista Ferreira e Maria Joana Moreira dos Santos, localizadas no município de Ferreira Gomes, distante a 137 quilômetros de Macapá. As condições estruturais do ambiente, organizacional e de infraestrutura física foram vistoriadas.

Na UBS Maria Emília Batista Ferreira foi constatado que não possui alvará da Vigilância Sanitária e nem do Corpo de Bombeiros. A Unidade não dispõe de diretor técnico, o que contraria o Decreto nº 20931/32, art 28 e Resoluções CFM 1342/91 e 2147/16.
No momento da vistoria, no mês de maio, não estava sendo disponibilizada coleta ginecológica/ citológica, ultrassonografia, eletrocardiografia ou raio-x. Faltavam salas de nebulização, reidratação, imunização e de esterilização.

O local não dispunha de normas de limpeza e desinfecção das áreas classificadas: críticas, não críticas e semicríticas. No ambiente destinado para procedimentos e curativos estava faltando papel toalha e material para curativos e retirada de pontos.
Falta de cestos de lixo em diferentes ambientes, pouca iluminação para a realização das atividades com segurança, ausência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, e falta de espaço para macas e cadeira de rodas também foram identificados.

UBS Maria Joana Moreira dos Santos – Nesta unidade foram encontrados problemas semelhantes da UBS Maria Emília Batista Ferreira. Não há diretor técnico no local e não possui o alvará da Vigilância Sanitária e nem do Corpo de Bombeiros. Ressalta-se que este documento é recomendatório conforme: Resolução CFM nº 2056/2013, PJ – Decreto Lei nº 20931/32, art 24 e PF – Lei nº 6437/77, art. 10. A UBS também não tem certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica.

Foi constatado que na farmácia haviam remédios vencidos e faltavam medicações básicas e de emergência. A sala de imunização também chamou atenção entre as irregularidades identificadas pela equipe de fiscalização. No momento da vistoria foram encontradas vacinas abertas com agulhas puncionadas nas embalagens dentro da geladeira. Outro problema apontado pelo relatório foi a ausência de caixa térmica munida de termômetro externo para transporte e uso diário das vacinas.

O espaço também não dispõe de salas de nebulização, reidratação, esterilização, procedimentos e curativos. No momento da fiscalização faltava material para pequenas cirurgias, curativos e retiradas de pontos. Além da deficiência de material para assepsia dentro das normas sanitárias e anestesia local.
As irregularidades e recomendações foram relatadas em relatórios, que foram encaminhados para a Secretaria de Saúde do Amapá, aos Ministérios Públicos do Amapá e Federal e Ministério Público do Trabalho.

Falta de remédios na UBS Maria Joana Moreira dos Santos

Remédios vencidos na UBS  Maria Joana Moreira dos Santos

Vacinas abertas com agulhas puncionadas nas embalagens dentro da geladeira

 
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