Rede dos Conselhos de Medicina
CRM-AP, com apoio da Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária, fiscaliza exercício ilegal da Medicina

Quinta-feira, 01 de julho de 2021.

Motivado por denuncias de exercício ilegal da medicina que foram encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Amapá, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) realizou fiscalização sobre atuação de optometristas. A ação, nesta quarta-feira (30/06) ocorreu em parceria com a Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária. As acusações são de consultas oftalmológicas e prescrição de lentes de contato e óculos feitos por optometristas, com a anuência de estabelecimentos de venda de produtos óticos.

Durante a fiscalização foram observados instrumentos de uso oftalmológico, como Tabela de Snellen, ceratometro e aparelho de refração. As máquinas foram interditadas e uma pessoa foi conduzida à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento que estava realizando a um paciente no momento da fiscalização.

A operação conjunta teve como objetivo a preservação da saúde da população amapaense diante da gravidade dos fatos, já que atendimentos realizados por optometristas podem mascarar um resultado, agravar uma doença e impedir o usuário de buscar atendimento especializado de um oftalmologista.

O CRM-AP entende que a população amapaense, mais desavisada vem sendo enganada por meio desses “atendimentos”. Pacientes serem diagnosticados por pessoas que são proibidas por lei de realizar atendimentos médicos é preocupante.

Ressalta-se que o STF garantiu em junho de 2020, que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos. O CRM- AP como órgão fiscalizador do exercício de Medicina vem acompanhando esse tipo de denuncia e cumprindo com seu papel. (Acompanhe as providências tomadas desde 2019, clique aqui e veja aqui).

 
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