O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) acompanhou a magistrada Alaide Maria de Paula da 4° Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá durante inspeção judicial junto à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCA). A inspeção, que ocorreu no dia 24 de março, teve por objetivo avaliar se o Estado do Amapá cumpriu com várias obrigações de fazer em sentença condenatória.
Na ocasião, o CRM-AP também realizou vistoria, seguindo os critérios do checklist de fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM) e vai encaminhar um relatório detalhado à 4° Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para o CFM, Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Responsável Técnico da UIT e para o Ministério Público do Trabalho com as constatações e recomendações.
Leito de isolamento na UTI do HCAL
A UTI do HCA possui 15 leitos. Um deles é destinado para “isolamento”. Mas de acordo com a vistoria, o leito não possui pressão negativa, o que é necessário para não manter contaminantes dentro do ambiente contaminado e impedir a migração de vírus e bactérias para outros ambientes.
SEM EXAMES DE CULTURA
A contaminação do ambiente é um dos problemas que preocupa quem trabalha na UTI. A unidade está há meses sem exames de cultura. De acordo com a equipe, o estudo bacteriano é necessário para evitar prescrição inadequada de antibióticos, já que o uso indiscriminado de medicamentos é um dos fatores de surgimento de bactérias multirresistentes. Além do aumento dos custos ao Estado.
LIMPEZA TERMINAL
Nesse contexto de preocupação com a proliferação de bactérias multirresistentes, ressalta-se a necessidade da limpeza terminal, que consiste no processo de desinfecção, reduzindo a chance de contaminação do ambiente. O processo de limpeza terminal está pendente desde outubro de 2022.
A ausência de informações sobre a manutenção das centrais de ar também chamou atenção da fiscalização. A climatização é deficiente, o que segundo a equipe de saúde influencia no tratamento dos pacientes, sobretudo nos sépticos e neurocríticos. Pois a hipertermia pode aumentar a mortalidade dos pacientes.
Observou-se que outras obrigações de fazer determinadas judicialmente, como manutenção regular e ininterrupta de medicamentos e correlatos na UTI, como sabão líquido, solução alcoólica e papel toalha não estão sendo executadas.
EXAMES DE TOMOGRAFIA SÃO EXTRA-HOSPITALAR
A necessidade de ambulância exclusiva para o HCAL com suporte para atendimento aos pacientes críticos com equipamentos adequados para suporte a vida permanece, principalmente para transportar os pacientes graves da UTI. Destaca-se que os exames de tomografia são extra-hospitalar, pois o hospital não dispõe de ventilador de transporte para realização de tomografias dentro do próprio HCAL.
CRITÉRIOS PARA INTERNAÇÃO NA UTI
Durante a fiscalização também foi identificada a necessidade de seguir um protocolo de prioridades para a internação na UTI, conforme estabelece o art. 6° da Resolução CFM N° 2.156/2016 (norma que estabelece os critérios de admissão em UTI).
A necessidade da passagem do caso de cada paciente para o médico intensivista, bem como a cópia do prontuário de assistência do paciente internado em outro hospital também serão ressaltados por meio do relatório do CRM-AP.
OUTROS PROBLEMAS FORAM IDENTIFICADOS.
Ausência de um sistema a vácuo de aspiração. A UTI possui apenas aspirador portátil, o que gera mais risco de contaminação.
Falta de Ringer Lactato, Ringer simples, Plasma Lyte. De acordo com informações colhidas, apenas solução fisiológica estava disponível. O que prejudica o tratamento. Cada paciente tem suas particularidades.
Dificuldade de serviços diagnósticos e terapêuticos a beira leito. No momento da vistoria, por exemplo, não estavam disponíveis os exames de ecocardiograma e ultrassom.
Faltava também máscara nebulizadora de ar comprimido. O aparelho, por exemplo, é necessário para pacientes que realizaram traqueostomia.
Relato de demora para o gerador de energia funcionar, quando falta energia elétrica.
Carência de roupas privativas para os profissionais da saúde, ocasionando limitação para a troca. Além da carência de lençol.
PARTICIPARAM DA VISTORIA
Além da 4° Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanharam a fiscalização: a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e a servidora Elizete Paraguassu. Representando o CRM-AP o conselheiro Dr. William Camilo Rodrigues e a servidora Joana Martins.