Por Dr. Marco Túlio Muniz Franco
A presença do médico nas redes sociais deixou de ser exceção e tornou-se regra. Instagram, Facebook, TikTok e outras plataformas reúnem milhões de usuários brasileiros e também atraem profissionais de saúde: cerca de 71 % de nós já utilizamos esses canais, seja para compartilhar conhecimento, seja para interagir com pacientes. Mas, na mesma velocidade em que crescem curtidas e seguidores, aumentam os riscos de infrações éticas e legais.
O que diz a lei
A Constituição Federal assegura o direito à informação verdadeira e proíbe propaganda enganosa. O Código de Defesa do Consumidor exige clareza e transparência. Decretos históricos, como o 4.113/1942, e o Código de Ética Médica reforçam limites para anúncios, garantindo respeito à privacidade e à dignidade do paciente. A Resolução CFM nº 2.336/2023, mais recente, atualiza as regras e detalha o que pode – e o que não pode – ser publicado. Sempre lembro aos pacientes: desconfiem de promessas de resultados que mais encantam do que educam, pois a publicidade em saúde deve priorizar informação, não sedução.
Pontos-chave da Resolução 2.336/2023
- Identificação obrigatória: (Nome, CRM e RQE quando especialista) em toda divulgação.
- Proibição de “antes e depois” isolados: só é permitido mostrar resultados quando descrevo as quatro etapas exigidas, incluindo riscos e possíveis complicações.
- Uso de imagens: somente com finalidade educativa e consentimento documentado.
- Vedação de promessas de cura, técnicas não reconhecidas ou venda casada de serviços.
- Responsável técnico: clínicas e serviços precisam ter um médico registrado que responda por toda a publicidade.
Informação, não sedução
Posso – e devo – usar as redes para educação em saúde: explicar doenças, orientar prevenção, divulgar serviços de forma objetiva e baseada em evidências. Mas preciso evitar sensacionalismo, autopromoção e concorrência desleal. Postagens de pacientes, mesmo com autorização, devem ser avaliadas com rigor, pois a responsabilidade ética é sempre minha.
Desafios da era digital
Os algoritmos premiam o conteúdo que mais engaja, pressionando para fotos chamativas, promessas e “cases” de sucesso. Resistir a essa lógica é defender a credibilidade da nossa profissão. Afinal, a melhor publicidade continua sendo a reputação construída no consultório, no hospital e na relação de confiança com cada paciente.
Conclusão
Entre likes e limites, a publicidade médica ética não é um obstáculo, mas uma proteção. Ela preserva a minha dignidade, a segurança do paciente e a credibilidade da medicina. Em tempos de superexposição, lembrar disso é mais que regra: é dever profissional