CRM-AP identificou outras irregularidades e estipulou uma semana para corrigir os problemas detectados
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, vistoriaram a maternidade Bem Nascer nessa quarta-feira (20), inaugurada a menos de um mês. A falta de médico anestesista chamou atenção das instituições, já que a contratação desse especialista é essencial para o funcionamento da maternidade, de acordo com Resolução CFM No 2056/2013 e Portaria de Consolidação MS/GM no 5/17.
Embasado na Portaria Nº 1.020, de 29 de maio de 2013, do Ministério da Saúde (MS), os membros do MP-AP emitiram Recomendação Nº 0000817/2022-2ªPJDS/MCP, à Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Ovídio Machado, empresa contratada para gerir a maternidade, para que, no prazo de 48h, providenciasse escala de médico anestesista.
A fiscalização realizada pela autarquia federal seguiu um check list de exigências padronizadas pelo Conselho Federal de Medicina, que vão compor o relatório que será enviado para os órgãos competentes. Seguindo essas orientações, a equipe do Conselho identificou algumas irregularidades, como, falta de insumos, produtos vencidos, descarte incorreto de lixo, não funcionamento do elevador e ausência de registro no CRM-AP.
O CRM-AP estabeleceu o prazo de uma semana para que as irregularidades na Maternidade da Zona Norte sejam corrigidas.