O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) reforça a toda a comunidade médica e à sociedade a necessidade de estrita observância à Resolução CFM 2336 2023, que dispõe sobre as normas de publicidade e propaganda médicas. O CRM-AP, por meio de sua Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), atua continuamente para garantir o cumprimento dessas diretrizes e o prestígio da profissão.
A coordenadora da CODAME, Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves explica que a Resolução CFM Nº 2.336/2023 é a norma que estabelece as regras para a comunicação e divulgação profissional dos médicos no Brasil, visando assegurar que a publicidade médica seja sempre pautada pela ética, veracidade e respeito à população. Ela aborda desde a forma de apresentação das informações obrigatórias em peças publicitárias até as permissões e proibições no uso de redes sociais e veículos de comunicação de massa.
“A prática da medicina e as formas de comunicação estão em constante evolução. É fundamental que todos os profissionais da saúde estejam alinhados com as diretrizes éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, garantindo uma divulgação responsável e transparente”, afirma a coordenadora da CODAME, Dra. Maria Teresa.
O Papel Essencial da CODAME na Orientação e Fiscalização
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do CRM-AP, mantida conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina, desempenha um papel crucial na aplicação da Resolução CFM Nº 2.336/2023. A CODAME tem como finalidade:
Responder a consultas: Esclarecendo dúvidas de médicos e estabelecimentos de saúde sobre as regras de publicidade e propaganda médicas.
Organizar campanhas educativas: Promovendo a disseminação das normas e incentivando a boa prática da divulgação médica, inclusive por meio do Programa de Educação Médica Continuada.
Fiscalizar divulgações: Rastreando a publicidade em qualquer mídia, incluindo a internet, e adotando as medidas cabíveis sempre que houver desobediência à Resolução.
Orientar e apurar: Convocando médicos e diretores técnicos para esclarecimentos sobre potencial descumprimento das normas, registrando as orientações em ata, e encaminhando à Corregedoria do CRM-AP matérias com potencial de infração ao Código de Ética Médica para a instauração de sindicância.
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