O corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), Dr. Edward Eyi Foster, ministrou na última quinta-feira (22/01) a palestra “A atuação do profissional médico sem contrariar o Código de Ética Médica”. O evento, realizado no auditório do Hospital São Camilo e São Luís, reuniu profissionais para uma conversa normas, direitos e deveres da profissão.
Sindicância e Processo Ético-Profissional (PEP) – Um dos destaques da noite foi a explicação detalhada sobre os trâmites internos do Conselho. Dr. Edward esclareceu como funciona a sindicância — fase de apuração preliminar dos fatos — e o Processo Ético-Profissional (PEP). O objetivo foi desmistificar esses procedimentos, reforçando que o CRM-AP atua para garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a busca pela verdade real, sempre visando a segurança do ato médico.
O corregedor também enfatizou dois pilares da defesa médica e da boa prática hospitalar:
- Registro no Prontuário: Dr. Edward reforçou que o prontuário é o principal documento de defesa do médico e a ferramenta essencial para a continuidade da assistência. “O que não está escrito, não existe no mundo jurídico”, alertou, destacando a necessidade de preenchimento claro, legível e detalhado.
- Respeito Interprofissional: Foi abordada a importância do respeito mútuo entre colegas médicos e também com os demais profissionais da saúde. A ética médica pressupõe a urbanidade e a colaboração, fundamentais para um ambiente de trabalho saudável e para a segurança do paciente.
O encontro também revisitou pontos da Resolução CFM nº 2.217/2018, abordando:
- Autonomia Profissional: O direito de recusa a atos que contrariem a consciência do médico.
- Relação Médico-Paciente: O valor do consentimento esclarecido.
- Mídias Sociais: Limites éticos para a publicidade e presença digital.
Compromisso Institucional
A palestra faz parte do cronograma da Corregedoria do CRM-AP, em parceria com a Coordenação Jurídica (COJUR) e Hospital São Camilo e São Luís. O ciclo de palestras, teve sua abertura no dia 15 de janeiro tratando das atribuições de Diretores Técnicos e Clínicos.
Para o Dr. Edward Foster, que possui longa trajetória no sistema conselhal (tendo sido suplente do CFM entre 2004 e 2009), o conhecimento das normas é a melhor forma de prevenir processos e fortalecer a medicina no Amapá.