O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), após vistoria técnica realizada no setor de arquivos do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), constatou irregularidades relacionadas à guarda de prontuários médicos.

Durante a inspeção, verificou-se que, diante da insuficiência de espaço físico, prontuários vêm sendo entregues aos próprios pacientes para guarda domiciliar, prática que contraria normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), as quais atribuem à instituição de saúde a responsabilidade pela guarda e pelo sigilo desses documentos.

O relatório também aponta condições inadequadas de trabalho no setor, incluindo ausência de climatização adequada, que pode por em risco a saúde dos trabalhadores do setor.

Diante das constatações, o CRM-AP adotou as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições institucionais e encaminhou o relatório à Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá e à Secretaria de Estado da Saúde, para as providências pertinentes.

O Conselho reforça a necessidade de modernização do setor como a informatização das unidades de saúde e que seu papel é zelar pela boa prática médica, pela segurança da informação em saúde e pela proteção da população.