Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá, além das fiscalizações em Macapá, também verificou as condições das unidades de saúde pelo interior do Estado e o funcionamento das Unidades de Saúde que realizam atendimento de casos de COVID-19. Foi verificada a disponibilidade dos EPIs aos servidores da saúde, assim como a quantidade de leitos disponíveis e profissionais lotados nas unidades, bem como, a questão do fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes.

Ressalta-se que as fiscalizações seguem um check list padrão. Após a vistoria são gerados relatórios baseados em uma série de perguntas e exigências padronizadas. Estes são enviados para as secretarias de saúde do Estado e municípios fiscalizados, Ministérios Públicos Federal e Estadual e CFM.

Neste ano foram gerados 73 relatórios de fiscalizações pelo interior do Estado. Segue um resumo das fiscalizações mais recentes:

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA – Essa unidade de Pedra Branca do Amapari – AP foi fiscalizada no dia 20 de agosto. Foi observada, na ocasião, ausência de protocolo padrão de atendimento a pacientes com suspeita ou casos confirmados de COVID-19, assim como falta de protocolo de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

A unidade não dispunha de uma equipe de profissionais especificamente designada para a realização dos atendimentos de pacientes com suspeita de COVID-19. No momento da vistoria observou-se também que a UBS não contava com enfermaria exclusiva para pacientes com COVID-19.
De acordo com o relatório de fiscalização, a unidade não tinha disponíveis exames de RX e tomografia durante 24 horas. A unidade possui sala de atendimento de urgência, mas no dia da realização da fiscalização não tinha material para entubação, desfibrilador ou DEA. Já o carrinho de emergência não estava completo com as todas as medicações necessárias.

Os pacientes graves estavam sendo estabilizados e encaminhados para Macapá, na única ambulância da UBS. O local não possuía alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO – Vistoria realizada no dia 28 de agosto na Unidade Mista de Saúde, no município de Tartarugalzinho – AP. O local estava sem os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e não tinha o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

Detectou-se que a Unidade estava sem um protocolo padrão de atendimento para os pacientes com suspeita ou casos confirmados de Covid-19. A sala de atendimento de urgência estava sem material para entubação, desfibrilador ou DEA. O carrinho de emergência não estava com todas as medicações necessárias.

A administradora da Unidade informou, na época, que duas médicas se dividiam em escalas de plantões quinzenais, cumprindo um regime de plantão de 12 horas corridas e com sobreaviso noturno.

O local contava com 20 leitos, sendo dois destinados para pacientes com COVID-19. Mas não dispunha de leito adequado para tratamento intensivo e nem semi-intensivo. Na sala de isolamento percebeu-se que não havia macas no momento, pois tinham sido encaminhadas para reforma, segundo a direção.

A Unidade Mista de Saúde não possui laboratório. Nos casos de exames solicitados, as análises eram realizadas para o laboratório do município ou particular.

A unidade dispunha apenas de uma ambulância, que no momento não se encontrava no local.

HOSPITAL DE SANTANA – É a principal unidade de saúde do município de Santana-AP. A fiscalização, mais um vez esteve no local. Desta vez no dia dia 27 de agosto, após um incêndio ter acontecido por volta das 8h30. Muitos pacientes foram retirados às pressas e levados para diferentes unidades de saúde. Mas foi observado pelo fiscal, que os atendimentos de urgência e emergência ainda estavam sendo realizados de forma improvisada pelo período da tarde, após o incêndio ter sido controlado.

Os setores: farmácia, atendimento de urgência e emergência e enfermarias, no momento da vistoria, estavam sem conforto térmico. Somente no espaço destinado para o pronto atendimento infantil havia centrais de ar.

CENTRO DE COVID -19 SERRA DO NÁVIO- O local foi vistoriado no dia 19 de agosto, em Serra do Navio. A equipe identificou que o Centro não contava com sala de atendimento de urgência e nem com farmácia.

Foi apontado pelo relatório que o local não seguia o protocolo padrão de atendimento aos pacientes com suspeita ou casos confirmados de COVID-19 e faltavam testes rápidos para identificar o novo Coronavírus.

No momento da vistoria, o Centro de Serra do Navio estava sem água, prejudicando assim a higienização das mãos durante este período de pandemia.

UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE SERRA DO NAVIO –No dia 19 de agosto a equipe do CRM esteve na Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio – AP. O local tinha uma ala para atendimento dos pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 e contava com dois profissionais médicos, que vinham se revezando nos atendimentos dos pacientes com Covid -19, com trauma e gestantes.

Identificado ainda que os profissionais não receberam treinamento ou foram orientados, de acordo com o protocolo de COVID-19. Outro problema identificado foi a ausência de protocolo de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

A unidade estava sem carrinho de emergência e suas medicações. Assim como elementos para atendimento de emergência (ambú, laringoscópio e tubos endotraqueais).

No momento da vistoria não havia água na unidade de saúde. Segundo relatos à equipe do Conselho, a falta é constante no município.

A Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio não dispunha de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19, EM PEDRA BRANCA DO AMAPARI – A equipe de fiscalização do CRM-AP esteve no Centro de Referência Covid-19, em Pedra Branca do Amapari no dia 20 de agosto. Foi identificada ausência de um protocolo padrão de atendimento para os pacientes com suspeita ou casos confirmados pelo novo Coronavírus, assim como faltava um protocolo de uso de equipamento de proteção individual, como: óculos de proteção ou protetor facial (face shield), máscara N95/PFF2 e avental descartável.

A sala de atendimento de urgência precisava de material para entubação, desfibrilador, mas o carrinho de emergência estava com todas as medicações necessárias.

Outros problemas foram apontados pelo relatório, como, ambientes sem pias para lavagem das mãos; banheiro compartilhado por funcionários e pacientes e caixa de papelão sendo utilizada como lixeira.

O local não tinha alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19 TARTARUGALZINHO – O local foi fiscalizado pelo CRM-AP no dia 28 de agosto, no município de Tartarugalzinho – AP. Na época a sala de atendimento de urgência estava sem material para entubação, desfibrilador ou DEA, carrinho de emergência com medicações e ambu.

A equipe constatou ainda que o centro de Referência COVID-19 de Tartarugalzinho estava sem Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição Pessoa Jurídica. Também sem os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

A falta de acessibilidade para pessoas com deficiência também foi apontada pela equipe de vistoria.

HOSPITAL ESTADUAL DE LARANJAL DO JARI – Fiscalização realizada no dia primeiro de setembro no Hospital de Laranjal do Jari-AP. Foi constatado que o serviço de limpeza estava sendo feito pelos profissionais da enfermagem e diversos ambientes estavam com a instalação elétrica exposta.

Identificou-se que o carrinho de emergência estava sem máscara laríngea e com sondas fora do prazo de esterilização. A lista de medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia estava incompleta.

Consultórios médicos com deficiência de diversos equipamentos, como: esfigmomanômetro, estetoscópio clínico, martelo para exame neurológico, lanterna com pilhas, abaixadores de língua descartáveis, negatoscópio ou outro meio digital que possibilite a leitura da imagem, otoscópio, balança antropométrica adequada à faixa etária, fita métrica plástica flexível inelástica e oftalmoscópio. No momento da fiscalização também faltava papel e sabonete para higienizar as mãos nos consultórios.

Outros problemas foram apontados pelo relatório de fiscalização: entre eles: ausência de sanitários adaptados para pessoas com deficiência; laboratório apenas com um microscópio funcionando, mas em estado obsoleto; falta de UTI e apenas uma sala cirúrgica em funcionamento.
Outra preocupação destacada pela fiscalização foram as portas não baritadas da sala de raio-x. Ressalta-se que esse tipo de porta atenua a radiação nos profissionais e pacientes.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BURITIZAL EM LARANJAL DO JARI – A fiscalização ocorreu no dia primeiro de setembro. No momento da fiscalização a sala enfermagem, o consultório médico e a sala do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) estavam sem pia, sabonete líquido e álcool para higienização das mãos. A farmácia estava sem algumas medicações, como: Metformina e Glibenclamida (utilizado no tratamento de diabetes), Propranolol, Amoxicilina e Paracetamol.

A sala de reunião, sem climatização, vinha sendo utilizada como sala de curativo e compartilhada com a fisioterapia. Além de deficiência de equipamentos e medicamentos mínimos para o atendimento de intercorrências.

o momento da vistoria a UBS Buritizal não tinha: cânulas orofaríngeas, desfibrilador externo automático, fonte de oxigênio com máscara aplicadora e umidificador, ventilador manual do tipo balão auto-inflável com reservatório e máscara.

UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE MAZAGÃO – Vistoria realizada no dia 18 de setembro na Unidade Mista de Saúde de Mazagão – AP. Assim como em outras unidades, o estabelecimento estava sem o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica e alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Foi constatado que a unidade não dispunha de equipe exclusiva para atendimento de Covid-19. Os profissionais de saúde, até então, não foram treinados e orientados segundo o protocolo de combate ao novo Coronavírus e quanto ao uso dos EPIs.

Detectou-se que a sala de estabilização contava apenas com um cilindro de oxigênio. A rede de gases estava presente apenas na sala de emergência. O local não possuía carrinho de emergência.

Até o dia da vistoria, a unidade contava com laboratório funcionando 24 horas para exames de rotina, teste rápido de Covid-19, HIV, HBSAG,HCV e VDRL.

UBS DE CUTIAS AMERICO COELHO PEREIRA – A fiscalização ocorreu no dia 25 de setembro de 2020. Assim como em outras unidades vistorias, a UBS no município de Cutias-AP estava sem alvará da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

No momento da fiscalização a equipe de saúde do local seguia um protocolo padrão de atendimento para pacientes com suspeita ou casos confirmados do novo Coronavírus. Mas os profissionais não tinham passado por treinamento ou orientados, de acordo com o protocolo de COVID-19. Outro problema identificado foi a ausência de protocolo de uso de Equipamento de Proteção de Proteção Individual (EPI).

A unidade não dispunha de equipamentos de exames de imagens dedicados especificamente para pacientes COVID-19. O consultório estava sem toalha de papel e sabão líquido. Na sala de atendimento de urgência a equipe não tinha disponível material para entubação.

UBS GURUPORA – No dia 25 de setembro, o CRM-AP também fiscalizou a Unidade Básica de Saúde Gurupora, em Cutias-AP. O local, que estava funcionando como um posto de saúde, possuía uma estrutura predial pequena.

O consultório médico, até então, era compartilhado com a fisioterapeuta e estava sem toalha de papel e sabão líquido para a higienização das mãos. Até o momento da vistoria, a UBS não possuía salas de imunização. A vacinação, esterilização, expurgo, observação e nebulização vinham sendo realizadas na sala de medicação.

A farmácia estava bem equipada para a estrutura, com todas as medicações de atendimento básico. A unidade não possuía ambulância, apenas uma viatura.

UBS LIVRAMENTO DO PACUÍ – A fiscalização foi realizada no dia 25 de outubro de 2020 na UBS livramento do Pacuí-AP. A equipe encontrou uma estrutura predial deficiente. Em determinados cômodos a unidade estava sem forro. O local estava sem sala vacinação, esterilização, expurgo, observação e nebulização.

A UBS não estava oferecendo exames ginecológicos. Contatou-se deficiência de equipamentos e medicamentos mínimos para o atendimento de possíveis intercorrências.

No momento da fiscalização não tinha: cânulas orofaríngeas, desfibrilador externo automático. Em casos de possíveis atendimentos de parada cardiorrespiratória e anafilaxia o atendimento também ficaria comprometido. No dia primeiro de setembro não tinha fonte de oxigênio com máscara aplicadora e umidificador, oxímetro de pulso, ventilador manual do tipo balão auto-inflável com reservatório e máscara, escalpe; butterfly e intracath.
Faltavam também toalhas de papel e sabonete líquido.

O local estava sem os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

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