Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Respeitando a missão do CRM-AP, que visa preservar o perfeito desempenho da Medicina, nos limites de sua competência, supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional e, ao mesmo tempo julgar e disciplinar a classe médica cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão dos que a exerçam legalmente, a autarquia realiza ao longo do ano diversas fiscalizações no sistema público e privado. Este ano, foram mais de 100 fiscalizações realizadas.
Ressalta-se que existe um manual de fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM) seguido pela equipe do CRM-AP, com uma série de perguntas e exigências padronizadas. As equipes também utilizam um kit que contém tablets, máquinas fotográficas, medidores a laser (para averiguar o tamanho dos ambientes), scanners digitais e impressoras portáteis.
Após a vistoria são gerados relatórios, que são enviados para as secretarias de saúde, Ministérios Públicos Federal e Estadual e CFM. Veja o resumo de algumas fiscalizações realizadas este ano:
UPA DA ZONA NORTE DE MACAPÁ – Sala de raio-x estava sem funcionar. Laboratório de análises clínicas em desconformidade com as Resoluções do CFM n° 2056/2013 e n° 1451/95, artigo 4°. Estes foram alguns dos problemas identificados durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) na Unidade de Pronto Atendimento Tipo I da Zona Norte de Macapá-AP realizada no dia 19 de novembro de 2020.
No momento da fiscalização também foi identificado que faltavam aproximadamente 30 medicamentos, entre eles: Ampicilina. Na sala de reanimação de adulto (sala de urgência, emergência ou vermelha) não tinham máscara laríngea (para realização de ventilação pulmonar na manipulação da via aérea) e deslanosídeo (medicamento que pode ser usado no tratamento de insuficiência cardíaca congestiva e arritmia cardíaca).
UTI DO HOSPITAL DE CLÍNICAS ALBERTO LIMA – Devido ao não cumprimento das recomendações do CRM-AP, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi interditada no dia 13 de março. A direção da instituição tinha recebido o prazo de 15 dias para corrigir as irregularidades urgentes de falta de insumos básicos para atendimento de urgência e emergência e de apoio diagnóstico (exames laboratoriais, que não estavam sendo realizados nos pacientes internados na UTI, desde dezembro de 2019) e raio-x.
Na época, a unidade tinha apenas 11 leitos, mas apenas sete possuíam os equipamentos necessários (monitor, ventilador, aspirador, ambu, jogo de macro nebulização, bombas de infusão) para atendimento de pacientes críticos.
Outro problema identificado foi a falta de antibióticos pra dar seguimento ao tratamento dos pacientes internados. O doente iniciava com uma medicação e não continuava o tratamento pelo tempo mínimo necessário.
Foi identificado também, que não estava sendo realizado o exame de gasometria (exame que verifica o ph do sangue e aferição dos gases como oxigênio e dióxido de carbono).
O raio-x de plantão também estava funcionando de forma precária, alguns exames eram realizados apenas no período da noite por falta de funcionário e também de revelação. Ressalta-se que a revelação era feita em outro Hospital, no da Criança e do Adolescente, e não vinha ocorrendo aos fins de semana e no período da noite.
SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL DE CLÍNICAS ALBERTO LIMA – A vistoria ocorreu no dia 16 de setembro. Foi verificado que o HCAL possui cinco salas de centro cirúrgico, mas apenas uma destas, estava destinada para as cirurgias de trauma.
Foi informado à equipe, que a empresa contratada para o fornecimento de órteses e próteses, utilizadas nas cirurgias de trauma, não estava fornecendo os referidos materiais há mais de seis meses. Resultando transtornos aos pacientes que aguardavam pelo procedimento cirúrgico.
Observou-se que as condições de higiene dos quartos e banheiros estavam incompatíveis com um hospital. A equipe percebeu baratas, infiltrações, mofo, orifícios no piso e nas paredes. Além de cadeiras de rodas e de banho quebradas, faltava privacidade para os pacientes e ventilação.
HOSPITAL DA CRIANÇA – Também em março, o CRM-AP fiscalizou o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). A fiscalização se concentrou na farmácia, no laboratório e na UTI do Hospital. A vistoria foi realizada nessa sexta-feira (06/03).
No laboratório a equipe constatou a falta de exames, desde hemograma a gasometria (exame que verifica o ph do sangue e aferição dos gases como oxigênio e dióxido de carbono). Segundo relatos de funcionários e familiares, o serviço de laboratório de análises clínicas estava comprometido há quase dois meses.
Também foi denunciada a falta constante de materiais (insumos e correlatos). Pacientes ficam até mais de seis dias com o mesmo equipo (tubo estéril) na bomba de infusão.
A UTI apresentava problemas que deixaram a equipe de fiscalização muito preocupada. O local dispunha de 10 leitos, mas dois (leitos 6 e 7) estavam sem uso, por problemas na rede de gases. O berço hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios, por exemplo, não estavam funcionando, colocando a criança em risco de queda deste.
No momento da vistoria faltava ressuscitador manual do tipo balão auto inflável com reservatório e máscara facial com reserva operacional, estetoscópio, conjunto para nebulização, bomba de infusão contínua e controladora de fluídos com reserva operacional. Também foi constatado carência de materiais que permitam monitorizarão contínua de múltiplos parâmetros específico para transporte, com bateria. Entre eles: kit / maleta de emergência para acompanhar o transporte de pacientes graves, cilindro transportável de oxigênio e oximetria de pulso.
A fiscalização foi acompanhada por representantes do Ministério Público do Amapá, Vigilância Sanitária e Secretária de Saúde do Amapá.
HOSPITAL DE EMERGÊNCIA – No momento da fiscalização (11/02) foi constatado no centro cirúrgico que embalagens de soro fisiológico e de medicações estavam sendo utilizadas como recipientes para armazenar as peças cirúrgicas, que seriam enviadas à análise patológica. Além do acondicionamento improvisado, foi relatada a falta recorrente de formol para armazenar e transportar o material coletado. O que colocaria a peça ser analisada em risco de deterioração.
Foi relatado à equipe de fiscalização, que os exames laboratoriais estavam suspensos há duas semanas. Obrigando assim os pacientes a realizarem exames em laboratórios particulares. Os profissionais do laboratório estavam realizando apenas exames para os pacientes dos setores fechados, como, UTI, semi-intesiva e sala vermelha. De acordo com eles, os insumos para análises eram emprestados.
Na época também foi denunciado ao CRM-AP, que o único raio-x da unidade estava sem funcionar há duas semanas. Na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram identificados leitos deteriorados, com mais de 10 anos de uso. Além de falta de manutenção nos aparelhos da UTI. Tubos e tomadas estavam com a fiação elétrica exposta.
No momento da vistoria haviam muitos pacientes pelos corredores e na rampa de acesso ao piso superior. Acompanhantes eram obrigados a dormir sobre papelões ou em cadeiras de plástico.
Muitos reclamaram à equipe da autarquia sobre a demora para realização de cirurgias e transferência para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima. No dia 1 de fevereiro o HE tinha 66 pacientes internados na ortopedia, 30 aguardavam a transferência para realizar cirurgia no HCAL.
Além da demora para realização de cirurgias, os pacientes também reclamaram da falta de medicação. Durante a fiscalização, a equipe esteve na farmácia do HE. Foi identificado que o quantitativo de medicamentos dispensado pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) não atendia a demanda.