Sábado, 09 de maio de 2020.
O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) esclarece que para o exercício da Medicina no Brasil, por brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, por exigência legal esses, DEVERÃO SE SUBMETER AO PROCESSO DE VALIDAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS OBTIDOS FORA DO BRASIL. A validação dos diplomas obtidos fora do país é coordenada em todo o território nacional pelo Ministério da Educação (MEC). O CRM-AP, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), firma o entendimento que sem aprovação no Revalida, o candidato não está preparado para conduzir de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.
Assim pessoas que possuem o diploma de medicina obtido no exterior só poderão exercer a Medicina no Brasil após aprovação no revalida e conseqüente obtenção do seu registro profissional junto ao CRM, onde tem interesse de exercício profissional, sob pena de assim o fazendo incorrer na prática abominável do exercício ilegal da medicina.
O CRM-AP é contra proposta de políticos que querem flexibilizar essa exigência usando como desculpa a pandemia de COVID-19. Em lugar de ações nesse sentido o Amapá precisa da oferta de equipamentos de proteção individual (EPI´S) para que médicos e profissionais da saúde, que já estão na linha de frente possam cumprir o seu papel.
Lembramos que no mês de abril, o CRM-AP solicitou ao Governador do Amapá que enviasse à Assembleia Legislativa do Amapá um Projeto de Lei que concedesse adicional de insalubridade em grau máximo para TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE diante da pandemia e considerando os riscos de infecção pelo novo coronavírus. Da mesma forma que também solicitou contratação do serviço de hotelaria para os profissionais que estão na linha de frente contra o COVID-19 , evitando assim que esses profissionais voltem para casa e nesse retorno coloquem em risco a sua própria família. Nada foi encaminhado nesse sentido. Na verdade o CRM-AP nem resposta dos seus ofícios encaminhados recebeu.
O CRM-AP continua na luta pelo ético exercício da Medicina, garantido à população segurança e eficiência nos atendimentos, para tanto os médicos brasileiros devem ser respeitados, valorizados e reconhecidos. Diante do anúncio de possível contratação de não médicos, formados no exterior (estrangeiros e/ ou brasileiros, que não fizeram o revalida) o CRM-AP fará uma notícia de fato ao Ministério Público Federal sobre a possível contratação irregular. Também não está descartada a judicialização para impedir tamanho absurdo para com a população do Amapá, já fragilizada diante da pandemia. É necessário assegurar a população atendimento por profissionais legalmente habilitados e aptos para o exercício da Medicina.
O CRM-AP juntamente com o CFM promete lutar de todas as formas para impedir o avanço desse tipo de proposta. Veja a nota de repúdio do CFM ( CFM expressa repúdio à tentativa de flexibilizar Revalida usando a COVID-19 como justificativa )
Ressaltamos que o segundo o CFM, até dezembro, no País, sem qualquer ação extraordinária, serão graduados em medicina cerca de 25 mil novos médicos. Desse total, 10 mil deixarão as universidades até julho.
Revalida – Ano passado, ao sancionar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o Governo encerrou debate de vários anos, conduzido na Câmara e no Senado. De acordo com o texto, esse processo deve ser cumprido porque verifica “a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil”.