O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) manifesta preocupação com as alterações no edital do Concurso Público nº 001/2026 da área da saúde, após a publicação do terceiro termo de retificação pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em 13 de outubro, que, conforme as informações acompanhadas pelo Conselho, retirou a previsão do cargo de Cirurgia Oncológica.

A Cirurgia Oncológica é a especialidade médica dedicada ao tratamento cirúrgico de diferentes tipos de câncer, com atuação em procedimentos que podem ser fundamentais para o controle da doença e o cuidado dos pacientes. Nesse contexto, a definição de vagas para profissionais especialistas deve considerar as necessidades da rede pública de saúde e o planejamento da assistência oncológica oferecida à população amapaense.

O CRM-AP, em conjunto com outras entidades representativas da classe médica, vem acompanhando o processo e cobrando do poder público esclarecimentos e providências em relação ao concurso. Entre as iniciativas já realizadas estão reuniões com conselhos profissionais e entidades de classe, além do ajuizamento de uma Ação Civil Pública e, mais recentemente, de um Agravo de Instrumento  (RECURSO), que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Entre os pontos questionados pelas entidades está a destinação de 208 vagas médicas legalmente não providas exclusivamente para cadastro de reserva. Também é reivindicada a apresentação dos estudos técnicos que fundamentaram o dimensionamento da força de trabalho médica previsto no concurso.

Para o CRM-AP, a definição das vagas e das especialidades médicas deve considerar as necessidades dos serviços públicos de saúde e ser acompanhada de transparência quanto aos critérios utilizados pela administração pública. O planejamento adequado da força de trabalho médica é fundamental para a organização da rede assistencial e para a oferta de atendimento compatível com as necessidades da população.

O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa do exercício ético da Medicina, a valorização dos profissionais médicos e a busca por melhores condições de assistência à população amapaense. A instituição seguirá acompanhando os desdobramentos relacionados ao concurso e defendendo a transparência e o planejamento técnico na definição das necessidades de profissionais da saúde no estado.