Macapá, 19 de fevereiro de 2020.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) realizou fiscalização na Secretaria de Saúde do município de Cutias do Araguari. A autarquia recebeu uma denúncia sobre exercício ilegal da Medicina na UBS Américo Coelho Pereira, localizada no centro da cidade. No local ocorria uma ação denominada Semana de Saúde Visual. Os atendimentos seriam realizados por não médicos durante cinco dias, conforme cartazes de divulgação fixados pela cidade.

Quando a equipe chegou ao local, um optometrista atendia uma senhora de 100 anos, com histórico de cirurgias oftalmológicas. O exame foi interrompido, já que não é permito a este profissional diagnosticar doença, fazer exames de vista e outras atividades exclusivas do médico oftalmologista. A equipe explicou à população sobre os riscos desse tipo de atendimento realizado por não médicos e também cancelou a ação, evitando assim que a população colocasse a saúde ocular em risco.

A vistoria constatou que foi montado um consultório com lâmpadas de fenda (esse tipo de lâmpada facilita o exame das estruturas dos olhos), equipamentos de refração eletrônica e tabela de Snellen, mas não havia oftalmologista responsável pela ação. De acordo com os pacientes, após as consultas, eles eram encaminhados para outra sala, onde recebiam orçamento de lente.

Segundo o anúncio, a ação Semana de Saúde Visual seria realizada pela Associação Brasileira de Apoio à Saúde do Próximo em parceira com a Secretaria de Saúde no Município de Cutias. Diante dos fatos, o CRM-AP recomendou ao Secretário de Saúde de Cutias do Araguari que a ação fosse suspensa por prática ilegal da Medicina, por profissionais não médicos, já que o estudo, o diagnóstico e as doenças do sistema visual, são atos privativos dos médicos oftalmologistas (Lei do Ato Médico).

O relatório da fiscalização será encaminhado para Secretaria de Saúde do município de Cutias do Araguari, Ministérios Públicos Federal e Estadual e CFM. Ressalta-se que nos últimos anos o CRM-AP vem acionando a Justiça e denunciando os casos que entende que há exercício ilegal da Medicina.

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