Terça, 31 de maio de 2016

Nos dias 9 e 10 de junho o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) vai promover o I Ciclo de Atualização do Código de Ética Médica – Legislações (Resoluções). As palestras serão ministradas pela assessora jurídica do CRM-AP, Dra. Sandra Oliveira, a partir das 19h, na sede do Conselho. O objetivo do ciclo é propiciar ao profissional da Medicina um aperfeiçoamento, quanto ao conjunto de regras disciplinadas no Código de Ética Médica, o qual define os direitos e deveres do profissional médico, no exercício de sua profissão, porém, reconhecendo também a autonomia do paciente.

Segundo a assessora jurídica, o conhecimento do Código de Ética Médica, por certo é primordial para evitar falhas no exercício da profissão. “A ciência deste documento propiciará ao profissional médico o entendimento de que incorrer em contrariedade ao Código de Ética Médica, é exceção e não regra. A partir do momento que o profissional domina as regras disciplinadas pelo documento, ele desmistificará esse entendimento de que o Código somente atua na hora de impor sanção ao profissional. É um mito que temos que eliminar. E o conhecimento do Código de Ética Médica é o primeiro passo para isso”, diz a advogada.

O atual texto do Código de Ética Médica foi revisto, atualizado e ampliado ao longo de dois anos de debates e discussões, inclusive com audiência pública, coordenados pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. O documento (Resolução CFM Nº 1.931, de 17 de setembro de 2009) possui catorze capítulos e trata de temas como: direitos humanos, relação com pacientes e familiares, doação e transplante de órgãos e tecidos, sigilo profissional, publicidade médica, entre outros.

 
Ainda serão temas de palestras no CRM-AP, neste ano, os seguintes assuntos: Publicidade Médica, Comissões de Ética, Responsabilidade Civil do Médico, Ensino Médico e Novo Código de Processo Ético – Profissional. A data das palestras será divulgada neste site.