Conselho Federal de Medicina critica plano de educação médica
Para o presidente do CFM, a proposta não resolve os reais problemas da assistência brasileira e coloca a saúde da população em risco
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente nesta terça-feira (19) a elaboração de um suposto plano nacional de educação médica com o objetivo de aumentar o número de médicos por habitantes no País. Segundo a imprensa, a proposta estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Educação e da Saúde. “Trata-se de uma simplificação absurda dos problemas relacionados à assistência em saúde no país. Considero esta possibilidade um equivoco grosseiro”, protestou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
“De um momento para o outro, a falta de assistência ou a precariedade dos serviços oferecidos a quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou responsabilidade dos médicos. Esse é o discurso adotado por alguns setores da sociedade – e mesmo gestores – que se recusam a enxergar a complexidade do quadro, ignorando soluções efetivas para atender os interesses coletivos”, ressaltou.
A solução real para o problema passa pela adoção de políticas públicas que visem a interiorização da assistência. O CFM e outras entidades médicas defendem, por exemplo, a criação de uma carreira de estados para médicos que atuem no SUS. Essa proposta prevê remuneração adequada aos profissionais e obriga o Estado a oferecer-lhes condições de trabalho, como estrutura física, equipamentos e acesso a exames de diagnostico. Para o CFM, essa saída beneficiaria a toda sociedade.
Além dessa proposta, os conselhos de Medicina (CFM e mais 27 regionais) defendem a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que aguarda há pela deliberação dos parlamentares. O CFM acredita que a implementação de mais recursos depende da mobilização da base aliada. A aprovação da medida trará fontes capazes de garantir melhora na infraestrutura da rede pública e a adoção de um projeto de valorização dos recursos humanos em saúde.
Escolas médicas – O CFM critica ainda a abertura de novas escolas médicas no país, que estaria embutida no escopo desse suposto plano em desenvolvimento nos Ministérios da Saúde e da Educação. “A abertura de escolas médicas para a solução da distribuição de atendimento médico no território nacional é uma atitude desprovida de senso prático. A multiplicação do número de escolas – que já dura décadas – não solucionou a povoação de médicos nos locais desassistidos”, acrescentou o presidente do CFM.
Atualmente, o Brasil possui 180 escolas médicas. No mundo, apenas a Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira) possui mais. Somente de 2000 a 2010, no país, foi autorizado o funcionamento de 80 escolas de Medicina (um aumento de 80%). Desse total, 72,5% (58 escolas) são privadas e visam o lucro, ao cobrar, em média, mensalidades de R$ 3 mil por aluno. Em alguns casos, pode chegar a R$ 7 mil.
“O pior é a certeza de que número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento, seja em termos de instalações, seja em termos de conteúdo pedagógico, incluindo aí questões ligadas aos corpos docentes, disse Roberto d’Avila. Para ele, essa falta de critérios compromete o atendimento ao deixar que usuários do SUS sejam atendidos por médicos oriundos de escolas sem a devida qualidade, “criados apenas por conta de interesses políticos e econômicos”.
Para o presidente do CFM, cabe aos gestores públicos o desenvolvimento de ações com base em um planejamento real. “Isso deve ser feito sem paixões ou interesses outros – que não os coletivos. A gestão deve entender que não adianta médico munido apenas de um estetoscópio para garantir saúde e qualidade de vida aos brasileiros”, criticou.
“Sem base técnica ou cientifica válidas, alguns desvirtuam o debate e garantem que se o país tivesse meio milhão de médicos, dramas, como os que a imprensa revela, não existiriam. Trata-se de falácia inconsequente. Ao contrário do que se afirma, o Brasil conta com médicos suficientes para atender às necessidades da população brasileira”, ressaltou d’Avila.