EDITAL

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá – CRM/AP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, e de acordo com o artigo 18 da (Resolução CFM nº 2.161/2017, DOU 12.06.2017), torna público as seguintes instruções preliminares para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá – Quinquênio – 2018/2023.

1 – É obrigatório o registro prévio das chapas eleitorais com os nomes dos candidatos a membros efetivos e suplentes (art. 13);

2 – O período para registro de chapas de candidatos neste Conselho tem inicio às 13:00 (treze) horas do dia 04/06/2018 e término às 19:00 (dezenove) horas do dia 18/06/2018. Parágrafo único: Não será registrada a chapa que descumprir as exigências previstas no artigo 10 da referida resolução;

3 – O registro das chapas acorrerá na Secretaria do Conselho Regional de Medicina do Amapá, situado na Avenida Feliciano Coelho, 1060 – Bairro Trem; no horário das 13:00 às 19:00 horas;

4 – A votação para a eleição do novo Corpo de Conselheiros será realizada no dia 07 de Agosto de 2018 das 08 (oito) às 20 (vinte) horas, (terça-feira) (inciso I, art. 28);

5 – O voto será obrigatório para o médico que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, inscrito principal e/ou secundariamente nos respectivos CRM’S. Será, contudo, facultativo para médicos com mais de 70 anos (art. 6 º);

6 – Votarão somente médicos quites com as anuidades, cuja quitação poderá ocorrer até momento da votação (art. 31);

8 – O processo de votação será executado de forma mista, a saber, presencial e por correspondência (art. 12);

9 – As normas e as disposições pertinentes ao pleito, previstas na Resolução CFM nº 2.161/2017 estão à disposição dos interessados na sede do CRM/AP e no site www.crmap.org.br.

Macapá-AP, 25 de abril de 2018.

DR. DORIMAR DOS SANTOS BARBOSA

Presidente/CRM/AP