Macapá, 02 de setembro de 2019

A Justiça Federal designou uma audiência de conciliação entre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), Ministério Público Federal e Estado do Amapá sobre a ação civil pública movida pela autarquia em desfavor do Estado do Amapá. A audiência será no dia 10 de setembro de 2019, às 16h, na sala de audiência da 6º Vara Federal.
De acordo com o despacho, a audiência de conciliação visa buscar uma solução consensual para a demanda, sem que isso represente um agravamento ao já caótico quadro da saúde pública no Estado do Amapá. Ainda segundo o despacho, o Estado deverá apresentar cronograma destinado ao pagamento dos 233 médicos pertencentes ao contrato administrativo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) até a realização da audiência.
A intenção da autarquia quando propôs a ação civil pública foi assegurar à população amapaense a continuidade da prestação médica, sem qualquer descontinuidade, por conta de alegada falta de recurso, utilizada como empecilho para pagar os profissionais médicos do contrato administrativo da Secretaria do Estado da Saúde do Amapá (SESA).

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