Macapá, 14 de novembro de 2019

Médicos realizaram treinamento em preenchimento de declaração de óbito no CRM-AP. As orientações foram repassadas pelos instrutores: Dr. Gerson Odilon (Médico Legista do IML Estácio de Lima, Advogado, Professor da UFAL e Conselheiro do CREMAL), Dra.Rosilene Cardoso (Conselheira do CRM-AP, médica da Superintendência de Vigilância em Saúde – AP e professora da UNIFAP), Dr. Bráulio Érisson (médico e professor da UNIFAP) e Diovana de Sena Alberto (Enfermeira da Superintendência de Vigilância em Saúde – AP /SESA).

Algumas dicas repassadas durante o evento:

Não preencher a Declaração de Óbito (DO) com dados incompletos;

Não preencher a DO sem examinar o corpo e/ou constatar a morte;

Não assinar a DO a pedido de outro colega;

Cobrar pela emissão da DO.

Nota: O ato médico de examinar e constatar o óbito poderá ser cobrado desde que se trate de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.

Localidades sem serviço de verificação de óbito (SVO):

Resolução do CFM: 1.779 de 11/11/2005

Art. 2º I.b: A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade”.

Durante a semana = Médico do PSF de outra equipe.

Finais de semana = Médico Plantonista do Hospital .

Mais informações :https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

O aplicativo (AtestaDO) oferece também orientações sobre o preenchimento da Declaração de Óbito.