Macapá, 25 de março de 2020.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) recebeu cópia da Recomendação n° 0000002/2020-1 PJD/ MCP expedida pelo Ministério Público Estadual para o Estado do Amapá e ao município de Macapá. O documento é referente as medidas de redução da propagação do COVID-19 e também para evitar um colapso do serviço de saúde.
Entre as recomendações está a instalação de leitos de UTI adicionais como retaguarda para os pacientes que eventualmente necessitam de internação, em face a doenças respiratórias causadas pelo coronavírus. Problema este que o CRM-AP vem acompanhando por meio de fiscalizações e informando as autoridades competentes por meio de relatórios.
O documento do MP-AP também recomenda a ativação de um serviço de diagnóstico local para o COVID-19, preferencialmente por meio do LACEN, visando agilizar as medidas de controle, a partir da identificação rápida de pacientes infectados. Assim como a reativação dos serviços de tomografia computadorizada e raios-x no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e Hospital de Emergência (HE), visando a melhoria do diagnóstico dos pacientes com suspeita de COVID-19.
Além do abastecimento com equipamentos de proteção individual (no mínimo luvas, máscaras e aventais descartáveis), das unidades de saúde mantidas pelo município de Macapá o pelo estado do Amapá com o objetivo de proteger a integridade dos profissionais de saúde. Problema também denunciado pelo CRM-AP à Secretaria de Saúde do Amapá (SESA), Conselho Federal de Medicina (CFM) e para os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Ressalta-se que a falta de leitos de UTI é uma das principais preocupações dos conselheiros do CRM-AP. Segundo o último levantamento da autarquia, estavam disponíveis no município de Macapá 34 leitos. Há apenas dois leitos no Hospital e Maternidade Mãe Luzia, oito leitos no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), apenas seis ativos dos 11 leitos no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e 13 leitos no Hospital de Emergência (HE). No Hospital do município de Santana são apenas seis leitos (apenas 3 ativos), no total de 40 leitos de UTI disponíveis para o SUS. Na rede particular são 20 leitos no Hospital São Camilo e cinco no Hospital Central de Macapá.
Lembramos que a Secretaria de Saúde do Amapá (SESA) não conseguiu atender as recomendações do CRM-AP referentes à UTI do HCAL, após o recebimento do prazo de 15 dias úteis para corrigir as irregularidades urgentes de falta de insumos básicos para atendimento de urgência e emergência e de apoio diagnóstico, como, raio-x e exames laboratoriais. Os problemas foram identificados durante fiscalização realizada no dia 19 de fevereiro . No dia 13 de março, a equipe de fiscalização retornou ao local e interditou a unidade, com objetivo de que a mesma fosse equipada. No dia 21 de março, o CRM-AP foi intimado de decisão liminar que desinterditou os leitos de UTI do HCAL, mas esta autarquia já está adotando as providências jurídicas para restabelecer a competência institucional.