Macapá, 08 de fevereiro de 2019.
Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) ajuizou ação contra Unimed após detectar irregularidades no Hospital Central de Macapá. Os problemas foram identificados em vistoria realizada juntamente com CRM-AP, no dia 25 de janeiro.Entre os problemas encontrados no momento da fiscalização: falta de medicamentos de emergência, máscara laríngea, sondas, cloreto de potássio, dexametasona, haloperidol e equipamentos de proteção individual. Além de ausência recursos materiais e farmácia satélite dentro da UTI. Segundo o presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro, o Hospital também não dispõe de Comissões de Ética Médica e de Revisão de Prontuários.
De acordo com informações do MPT, na ação foi requerido que o Judiciário conceda medida liminar para que as rés, em caráter de urgência, observem cerca de 50 obrigações no Hospital Central de Macapá, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento da decisão. Entre as obrigações pleiteadas pelo MPT constam: a substituição das peças de mobiliário e equipamentos de trabalho enferrujados; a adoção de medidas técnicas para desativar a fossa séptica localizada na área externa da unidade de saúde; a reforma e atualização do sistema elétrico, a fim de evitar acidentes; dentre outras obrigações.
Como pedido definitivo, o Ministério Público do Trabalho postula que sejam mantidas as obrigações requeridas liminarmente e que a Unimed Fama e a Unimed Cooperativa sejam condenadas a pagar R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo, valor este reversível a entidades sem fins lucrativos com finalidades sociais. (veja mais no site do MPT – PA/AP)
O relatório de vistoria também foi encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O Conselho Regional de Medicina é uma autarquia federal e tem a missão de preservar o perfeito desempenho da Medicina, nos limites de sua competência, supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional e, ao mesmo tempo julgar e disciplinar a classe médica cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão dos que a exerçam legalmente.
