Um quarto das ações prometidas para o Estado continua no papel, ou seja, em estudo, licenciamento ou em processo de contratação
Apenas 17% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde no estado do Amapá foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Dos 130 projetos selecionados no programa para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 22 foram concluídos até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
“Estes números são apenas uns dos desdobramentos dá má gestão dos recursos público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos unidades de saúde para que estes trabalhem é evidentemente uma contradição”, criticou a conselheira federal pelo Amapá, Maria das Graças Salgado. Um quarto das ações programadas para o Estado no período de 2011 a 2014 continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “em contratação”.
Enquanto isso, 77 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 59% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Maria das Graças.
Os 22 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em 24º lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com desempenho acima da média nacional (11%).
Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 66 UBSs, das quais apenas 12 foram concluídas. Também estava prevista uma única UPA, que, até dezembro de 2013, não havia sido concluída. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 63 ações desta natureza, 10 foram entregues.