O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) tomou conhecimento por meio da imprensa e de páginas oficiais de secretarias municipais de saúde, que profissionais não médicos estão realizando a inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU).  A autarquia manifesta preocupação com os riscos desses procedimentos realizados por profissionais não médicos, pois podem resultar em: perfuração da cavidade uterina, sangramento, perfuração da bexiga, lesões de alças intestinais, entre outras.

O CRM-AP esclarece que procedimento de inserção do DIU é invasivo e complexo, já que para a inserção do dispositivo é necessário haver a invasão do corpo humano pelo orifício do colo uterino, atingindo o interior do útero. E de acordo com a Lei do Ato Médico – Lei 12.842/2013, no seu inciso III do artigo 4º, procedimentos invasivos são privativos do médico.

O Conselho destaca ainda o entendimento da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que classifica a introdução do DIU como ato “complexo” que atinge o interior do útero.

Por isso, o CRM-AP entende que não é possível a Administração Pública ignorar a referida previsão legal. Ressalta-se que diante de suas prerrogativas, o Conselho irá tomar as medidas judiciais e administrativas para interromper a execução de inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo através de profissionais não médicos no Amapá e assim garantir e zelar pela saúde da população.

Macapá, 28 de novembro de 2023.