Macapá, 24 de julho de 2019.

NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

AMEAÇA DE DEMISSÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PELA SESA

Com relação ao anúncio feito pela Secretária de Saúde da SESA em exercício, Clélia Gondim, na data de hoje (24/07), sobre a demissão de médicos pertencentes ao contrato administrativo do estado do Amapá, além de outras categorias de profissionais da saúde, o Conselho Regional de Medicina vem a público manifestar sua posição contrária a essa medida pelos seguintes motivos:

1- A População amapaense, segundo o último senso do IBGE/AP, é de 850 mil habitantes. O número de médicos ativos inscritos no CRM/AP é de apenas, 964. A SESA possui em seus quadros 317 médicos concursados, 10 estão a disposição (federal) e 233 médicos do contrato administrativo.

2 – A decisão da SESA de promover a demissão de médicos pertencentes ao contrato administrativo que hoje somam 233 médicos, longe está de priorizar saúde de excelência, pelo contrário, imporá ainda mais sacrifício à população amapaense que já enfrenta dificuldades para ser atendida na rede pública, dada a carência de profissional o que restará agravado caso de fato ocorra à demissão em massa de médicos e outros profissionais da área da saúde;

3 – Medidas de ajustes quanto ao gasto público na saúde precisam de fato ser feitas, mas por certo, não advém da atuação dos médicos e demais profissionais da saúde ameaçados de demissão, mas de se priorizar a saúde como bandeira de oferecer à população saúde de qualidade, para tanto, bastaria rever as contratações desnecessárias que não aglutinam a assistência.

4 – Demitir médicos e demais profissionais da saúde, por certo, não resolverá o caos já instalado na saúde pública do Estado do Amapá, pelo contrário, só a agravará, e o CRM/AP, lamenta que mais uma vez a população do Estado do Amapá, sofrerá as consequências com a desassistência profissional necessária ao atendimento dos que procuram as unidades de saúde do Estado, ante a demissão em massa de profissionais altamente qualificados;

5 – Na relação saúde de qualidade x população, mais uma vez vemos a população colocada em segundo plano, posto que, a deficiência no atendimento é gritante e com a colocação em prática dos cortes, tal situação somente se agravará ainda mais.

Finalmente, o Conselho Regional de Medicina do Amapá reitera sua cobrança aos gestores da SESA para que adotem medidas que aperfeiçoem a competência administrativa, com a promoção de políticas públicas eficazes e que possam ser acompanhadas por meio de um sistema permanente de monitoramento, fiscalização, controle e avaliação de resultados.

Adverte o CRM/AP, que, já está havendo solicitação de transferência de inscrição de profissionais contratados pela SESA, para outras unidades da federação, diante da falta de condições de trabalho, falta de abastecimento de remédios e insumos nas unidades do Estado, falta de pagamento, e agora ameaça de demissão.

Como se vê, a medida anunciada, por certo, não é consequência de ação administrativa que promova a qualidade na oferta da prestação de serviço médico assistencial a população amapaense.

Macapá – AP, 24 de Julho de 2019.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ