O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da Operação Sinecura, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual do Amapá, que apura suposto esquema de fraude de plantões médicos no hospital público de Macapá, desde abril de 2022.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) informou que a própria secretaria provocou a operação, visando apurar irregularidades nas escalas de plantões médicos.

O CRM-AP esclarece que as escalas médicas são elaboradas de acordo com a necessidade de cada serviço especializado, considerando o volume de atendimentos mensais e o dimensionamento da equipe médica disponível para o serviço, sendo tudo homologado pela SESA.

O CRM-AP ressalta que de acordo com o art. 28 do Decreto Lei 20.931/32 e a Resolução CFM 2.147/2016, nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada e os serviços de especialidades poderão funcionar sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado e inscrito no CRM local.

O CRM-AP também esclarece que ainda não teve acesso aos autos da investigação e não foi formalmente acionado sobre os fatos noticiados. E, caso haja confirmação de indícios de infração ética por parte de médicos envolvidos e inscritos no CRM-AP, informa que tomará as providências cabíveis, em observância ao Código de Ética Médica.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá

Macapá, 16 de julho de 2025.