Após o Ministério da Saúde anunciar que o programa Mais Médicos será retomado, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) vem por meio desta, se manifestar sobre a necessidade da manutenção do rigor para a atuação médica no país, principalmente pela Revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, etapa primordial para segurança do atendimento prestado à população, conforme determina a Legislação vigente (art. 17 da Lei 3.268 / 1957 e Lei n° 13.959 / 2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – Revalida).

A “saúde é direito de todos”, portanto, a assistência médica de qualidade deve ser garantida de forma criteriosa, em todo o país, como impõe os requisitos legais.

Lembramos que recentemente um falso médico foi preso na sede do CRM-AP, após apresentar um diploma falsificado de uma universidade estrangeira, com o registro de médico intercambista no Ministério da Saúde, por ter atuado no Programa Mais Médicos, nos anos de 2017 a 2019.

O CRM- AP ressalta que os programas de saúde devem oferecer vagas aos médicos formados no Brasil, e no exterior, que tenham revalidado seus diplomas, e devidamente registrados nos Conselhos Regionais, assim como, oferecer melhores condições de trabalho, para que esses profissionais possam exercer a medicina com qualidade e segurança.

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