Sexta-feira, 04 de dezembro de 2020

PORTARIA CRM-AP N° 84/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Amapá- CRM-AP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei N° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto N° 44.045 de 19 de julho de 1958.

RESOLVE:

Art. I” Retificar a Portaria 083/2020, de 02 de dezembro de 2020, que estabeleceu o recesso coletivo de final de ano, aos funcionários do CRM/AP, no período de 21/12/2020 a 03/01/2021, somente, na parte que se refere no período de suspensão dos prazos processuais.

1 – Onde se lê:

Art. 2 Em função do recesso, os pazos processuais serão suspensos neste período.

II-Leia-se:

Art. 2 Os prazos processuais, seguindo a previsão contida no artigo 11 da Resolução CFM 2.145/2016, ficarão suspensos a partir de 20/12/2020 até 20/01/2021.

Dê-se ciência o cumpra-se.

(VEJA O DOCUMENTO)

Macapá-AP, 04 de dezembro de 2020.

Dr. Eduardo Monteiro de Jesus