O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina divulgam apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Articulado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de outras importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.
Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular