Sexta-feira, 24 de abril de 2020.
O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental em face do Estado do Amapá, após denuncias de falhas nas condições de trabalho dos profissionais da área da saúde no Amapá durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Entre os pedidos da tutela provisória de urgência antecipada incidental estão: manter o abastecimento de itens imprescindíveis de proteção individual (EPIs) e garantir, a seus trabalhadores (servidores, terceirizados e prestadores de serviço), toda assistência envolvida no atendimento a potenciais casos de coronavírus, em especial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais.
O Ministério Público do Trabalho obteve acesso aos relatórios de fiscalizações realizadas por entidades de classe. Entre eles do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP). Denúncias protocoladas por profissionais da área médica, assim como a Campanha realizada pela autarquia com objetivo de arrecadar EPI´s são citados na ação.