Quarta-feira, 19 de agosto de 2020.
PORTARIA CRM-AP N° 061/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do estado do Amapá CRM/AP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a necessidade de orientar os procedimentos a serem adotados para as práticas de atos presenciais;
CONSIDERANDO os alertas emitidos pelas autoridades de saúde, em especial quanto ao acréscimo exponencial de casos em todos os Estados do Brasil.
CONSIDERANDO a Portaria CFM N° 120/2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
RESOLVE:
Art. 1. Determinar o retorno dos prazos processuais a partir de 21 de agosto de 2020.
Art. 2° – Determinar o retorno das atividades presenciais do Conselho Regional Medicina do Estado do Amapá, no horário de 10:00h às 16:00h, a partir do dia 21 de agosto de 2020.
Art. 3- Esta portaria entra em vigor em 21 de agosto de 2020.
Macapá- AP, 19 de agosto de 2020.
Eduardo Monteiro de JesusÂÂÂ
Presidente do CRM-AP