O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) encerrou, nesta quinta-feira (15), a programação da Semana do Médico com palestras voltadas ao Direito Médico e aos direitos dos pacientes. A atividade, realizada na nova sede do Conselho, em Macapá, reuniu discussões sobre as responsabilidades dos profissionais, a prevenção de conflitos na assistência à saúde e os procedimentos relacionados à atuação do CRM-AP.
A programação contou com a participação do advogado Dr. Paulo Leandro Barros Pereira e do Dr. Daniel Augusto Duarte, assessor jurídico do CRM-AP, que atua no setor de processos da autarquia federal.
Na primeira palestra, Dr. Paulo Pereira abordou o tema Direito dos Médicos e dos Pacientes: as responsabilidades do médico e como se proteger — prevenção e defesa. A apresentação destacou as diferentes esferas de responsabilização profissional — cível, ética e criminal — e a importância de medidas preventivas para a segurança jurídica do médico e a qualidade da assistência prestada.
Entre os pontos discutidos estiveram o preenchimento adequado do prontuário, o registro das orientações fornecidas ao paciente, a documentação das condições de trabalho e a importância da comunicação transparente durante o atendimento. A apresentação também ressaltou que a existência de uma ação judicial ou de uma denúncia não significa, por si só, que houve erro médico.
Na sequência, Dr. Daniel Augusto Duarte apresentou aspectos relacionados aos procedimentos conduzidos pelo Conselho, com destaque para a conciliação, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a sindicância e o processo ético-profissional. A abordagem contribuiu para esclarecer a finalidade desses instrumentos e os procedimentos que integram a atuação do CRM-AP na apuração de questões relacionadas ao exercício da Medicina.
Outro ponto de destaque foi a importância da boa relação entre médico e paciente, baseada no diálogo, na transparência, no respeito e na confiança. A comunicação clara sobre diagnósticos, condutas, riscos e orientações, aliada ao registro adequado das informações, é fundamental para prevenir conflitos e fortalecer a relação entre profissionais e pacientes.
Com o encerramento da programação, o CRM-AP conclui a Semana do Médico reforçando seu compromisso com a orientação dos profissionais, a valorização da Medicina e a promoção de uma assistência à saúde pautada pela ética, pela responsabilidade e pelo respeito aos direitos dos pacientes.
Presidente do CRM-AP homenageia médicos com longa trajetória profissional
Ao encerrar a programação, o presidente do CRM-AP, Dr. Renato Pinheiro Borges, ressaltou a importância de reconhecer e valorizar a trajetória dos médicos com mais de 50 anos de formação no Amapá (jubileu de ouro), destacando a contribuição desses profissionais para a Medicina e para a sociedade.
Durante o evento, esteve presente o médico Dr. Cristóvão Antonio da Silva Pugliesi (CRM-AP 839), cuja participação representou uma oportunidade de reconhecimento à história e à experiência de profissionais que dedicaram décadas ao exercício da Medicina.