Macapá, 11 de novembro de 2019.
Prezado (a) médico (a)
– Você sabe em quais situações emitir a Declaração de Óbito (DO)?
– Em que situações não emitir a DO?
– Para recém-nascido com 450g que morreu minutos após o nascimento, deve-se ou não emitir a DO? Considera-se óbito fetal?
– Médico do serviço público emite DO para paciente que morreu sem assistência médica. Posteriormente, por denúncia, surge suspeita de que se tratava de envenenamento. Quais as consequências legais e éticas para esse médico?
– De quem é a responsabilidade de emitir a DO de doente transferido de hospital, clínica ou ambulatório para hospital de referência, que morre no trajeto?
FICOU EM DÚVIDA EM ALGUMA DAS PERGUNTAS ACIMA?
ENTÃO PARTICIPE DO TREINAMENTO EM PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO NO DIA 13/11 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 8H00, NO CRM-AP.
O treinamento será realizado pelos instrutores: Dr. Gerson Odilon (Médico Legista do IML Estácio de Lima, Advogado, Professor da UFAL e Conselheiro do CREMAL), Dra.Rosilene Cardoso (Conselheira do CRM-AP, médica da Superintendência de Vigilância em Saúde – AP e professora da UNIFAP), Dr. Bráulio Érisson (médico e professor da UNIFAP) e Diovana de Sena Alberto (Superintendência de Vigilância em Saúde – AP /SESA). O evento será realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) das 8h às 11h, Das 14h às 17h e das 19h às 22h. A entrada será gratuita.
O Ministério da Saúde implantou, desde 1976, um modelo único de Declaração de Óbito (DO) como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. A DO tem dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade, que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.
O treinamento em preenchimento de atestado de óbito é organizado pela Secretaria de Saúde do Amapá e tem apoio da educação médica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP).