O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) retornaram a vistoriar a Maternidade Bem Nascer Dra. Euclélia Américo, em Macapá-AP, nesta semana (20/09). A fiscalização foi motivada pelo MP-AP, que juntamente com a autarquia federal, vêm realizando recomendações e acompanhando o cumprimento dessas por parte da administração da maternidade.
Nessa última vistoria foram verificadas as escalas de plantões dos médicos em diferentes especialidades. Após análise dos documentos, o CRM-AP, por meio da conselheira Dra. Mônica Macêdo orientou que o Responsável Técnico da Maternidade preencha as vagas de plantões direcionadas a especialidade em ginecologia e obstetrícia com profissionais que detêm a referida especialidade devidamente registrada no CRM-AP, uma vez que a permissão para que profissionais médicos não especialistas atuem como se fossem contraria sobre maneira o arcabouço legal que disciplina a matéria.
O CRM-AP recomendou a necessidade do exame de ultrassonografia ser disponibilizado na maternidade e adequações na ambulância do hospital, após constatar deficiências. No momento faltavam equipamentos essenciais, como, laringoscópio, tubos traqueais , monitor multiparâmetro . O conselheiro Dr. William Camilo Rodrigues ressaltou a necessidade dos profissionais que atuam no atendimento da ambulância receberem treinamento. A instituição tem 15 dias para apresentar relatório ao CRM-AP das providencias que foram tomadas.
A importância do prontuário como documento único para a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo conforme Resoluções 2153/2016 e Resoluções 1638/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi ressaltada ao diretor técnico.
A maioria das recomendações à Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Ovídio Machado, empresa contratada para gerir a maternidade Bem Nascer, vem sendo atendida. A direção informou que providenciou dois aparelhos de raio-x portáteis, conforme a última recomendação do Conselho.
Segundo o primeiro relatório de fiscalização, a situação que mais preocupava era a carência de médicos anestesistas, profissionais essenciais para o funcionamento da maternidade, de acordo com Resolução CFM No 2056/2013 e Portaria de Consolidação MS/GM no 5/17. Mas a escala de plantões com os especialistas em anestesia estava completa nas últimas fiscalizações (VEJA).
O CRM-AP ressalta que tem a missão de atuar com excelência, em benefício da sociedade, na supervisão da ética profissional médica, por meio de ações regulamentadoras, educacionais, fiscalizadoras, judicantes, cartoriais e políticas.