Nesta segunda-feira (27/11), representantes da Polícia Científica, da Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) se reuniram na sede da autarquia. A reunião teve como pauta a nomeação de médicos plantonistas da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba-AP, para atuarem como perito ad hoc e os abusos de autoridade, que resultaram inclusive na prisão de uma médica após a negativa de aceite para realizar exame de corpo de delito.
O CRM-AP expôs os casos que chegaram ao conhecimento da autarquia, sendo que o mais recente ocorreu neste mês contra a médica Dra. Joyce Maria Costa Rassy (acesse) e destacou a indignação e preocupação de que casos semelhantes voltem a ocorrer.
CRM-AP impetrou HC– O Conselho destacou que vem tomando providências, independente, das medidas de cunho pessoal que os profissionais médicos da referida Unidade adotem. O CRM-AP impetrou com pedido de habeas corpus preventivo para os médicos que atuam na Unidade Mista de Saúde do Município da Pracuúba para assegurar que os médicos plantonistas daquela Unidade, quando nomeados para atuar como perito ad hoc, não sejam conduzidos presos, por não aceitarem o encargo para realizar na Unidade de Saúde, exame de corpo de delito, já que existe Núcleo de Perícia da Polícia Científica/AP, no município de Tartarugalzinho para a realização de tais exames por perito oficial.
O judiciário em instância originária ao analisar o pedido contido no HC interposto, indeferiu a liminar, determinando a intimação da autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.
Assim, ante a decisão que indeferiu a liminar, o Presidente do CRM-AP, através de seu corpo jurídico, interporá junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, recurso de tal decisão, para fins de obter o salvo conduto para os médicos plantonistas da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba, para que esses possam realizar seu trabalho de assistência a população, sem interferência em sua autonomia profissional, para tanto, se valerá dos dispositivos legais, ínsitos na lei adjetiva penal, processual penal, processual civil e no Código de Ética da categoria.
A medida se justifica para fins de que possam os médicos plantonistas da Unidade Mista de Saúde de Pracuúba, trabalhar com tranquilidade na unidade, sem a constante ameaça de serem presos no local de trabalho, quando estão em exercício regular dos atendimentos e dos seus plantões.
Participaram da reunião (27/11) – A secretária Adjunta de Atenção à Saúde / SESA, Tânia Vilhena, as assessoras jurídicas da SESA, Dra. Lara Alcoforado e Dra. Eliane Rego. Representado a Polícia Técnico Científica o corregedor Leury Farias e o responsável técnico Dr. Dilson Ferreira. Pelo CRM-AP participaram da reunião a primeira secretária Dra. Maracy Andrade, a coordenadora jurídica do Conselho Dra. Sandra Oliveira e os assessores jurídicos Daniel Monteiro e Gabriel Lima. Ausente o delegado geral de polícia Cezar Augusto Vieira.
Nova reunião – Ficou acordado que será realizada uma nova reunião com representantes de outras entidades, entre elas, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público do Estado do Amapá.